3. Kant: agir bem é agir por dever

Ser caridoso quando se pode sê-lo é um dever, e há além disso muitas almas de disposição tão compassiva que, mesmo sem nenhum outro motivo de vaidade ou interesse, acham íntimo prazer em espalhar alegria à sua volta e podem-se alegrar com o contentamento dos outros, enquanto este é obra sua. Eu afirmo, porém, que neste caso uma tal acção, por conforme ao dever, por amável que ela seja, não tem contudo nenhum verdadeiro valor moral, mas vai emparelhar com outras inclinações, como o amor das honras, que, quando por feliz acaso coincidem com aquilo que é efectivamente de interesse geral e conforme ao dever, são consequentemente honrosas e merecem louvor e estímulo, mas não estima; pois à sua máxima falta o conteúdo moral que manda que tais acções se pratiquem, não por inclinação, mas por dever.

Immanuel Kant, FMC, 1785, p. 28

4. Kant: o imperativo categórico

Garrick entre a Tragédia e a Comédia, de Joshua Reynolds(1723-1792). 

Para Kant a razão e as inclinações puxam-nos por vezes para sentidos opostos.

• Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.

4.1. Manter promessas

4.2. Ajudar os outros

4.3. Universalização

Temos que poder querer que uma máxima da nossa acção se transforme em lei universal: é este o cânone pelo qual a julgamos moralmente em geral. Algumas acções são de tal ordem que a sua máxima nem sequer se pode pensar sem contradição como lei universal da natureza, muito menos ainda se pode querer que deva ser tal. Em outras não se encontra, na verdade, essa impossibilidade interna, mas é contudo impossível querer que a sua máxima se erga à universalidade de uma lei da natureza, pois uma tal vontade se contradiria a si mesma.

Immanuel Kant, FMC, 1785, p. 62

5. A razão na ética

? Admito que estou profundamente desapontado com a teoria de Kant. ? Porquê? A mim parece-me uma excelente teoria. Julgo que o imperativo categórico é realmente o princípio ético fundamental ? é um princípio, aliás, que qualquer agente racional tem de aceitar.

? Ora aí está uma coisa que não percebo. Porque é que o imperativo categórico é um princípio racional? Porque é que uma pessoa racional não pode rejeitá-lo?

? Hmmm... Uma pessoa racional tem de ser coerente, não é?
? Sim.

? Então imagina alguém que diz isto: «Eu posso quebrar as promessas que faço, mas não quero (aliás, não posso querer!) que todos quebrem as promessas que fazem.» Julgo que quem pensa assim, rejeitando o imperativo categórico, está a ser incoerente, não te parece? Julgo que o imperativo categórico é uma simples exigência de coerência que nos impede, entre outras coisas, de abrir excepções convenientes para nós próprios. Portanto, qualquer pessoa racional tem de aceitá-lo.
? Talvez tenhas razão... Talvez seja verdade que, como agentes racionais, temos que agir apenas segundo máximas que possamos querer universalizar. No entanto, este princípio parece-me vazio ? ele não tem as implicações práticas que Kant indicou. Ele não implica, por exemplo, que devemos manter sempre as promessas que fazemos.

? Explica lá o teu argumento...
? Eu até estou disposto a admitir, concordando com Kant, que a máxima «Faz promessas com a intenção de as não cumprires» não é universalizável, pois se todos agissem segundo essa máxima a prática de fazer promessas desapareceria. Mas agora imagina que eu adopto uma máxima mais específica, como «Faz promessas com a intenção de as não cumprires quando isso é necessário para salvar a vida de uma pessoa». Esta máxima é claramente universalizável, pois mesmo que todos a adoptassem isso não abalaria a prática de fazer promessas ao ponto de a destruir. Posso perfeitamente querer que as pessoas quebrem promessas para salvar vidas! E, sendo assim, o imperativo categórico não me proíbe sempre de quebrar promessas.

? És capaz de ter razão... Talvez o imperativo categórico, contrariamente ao que Kant pensou, não leve a deveres absolutos. Mas, mesmo assim, estás enganado quando dizes que ele é vazio. Este princípio tem consequências práticas importantes, pois, como acabaste de admitir, proíbe-nos de andar sempre a fazer promessas sem a intenção de as cumprir, de as quebrar só porque nos dá jeito. E é claro que poderíamos usar muitos outros exemplos.
? Tudo bem, admito isso. Mas, seja como for, é óbvio que a ética não se pode basear apenas no imperativo categórico, pois há muitas máximas claramente imorais, como «Mata os teus avós», que são universalizáveis. Afinal, porque é que eu não posso querer que esta máxima se torne uma lei universal?
? Eu acho que essa máxima não é universalizável. Se fosses avô, gostarias que os teus netos te matassem?

? É claro que não! Mas a questão não é essa. Eu, dados os desejos que tenho, não quero que essa máxima se universalize. Mas outra pessoa qualquer, com desejos diferentes, poderia querer que essa máxima fosse uma lei universal. Imagina um homem que odeia tanto as pessoas mais velhas que até está disposto a ser morto quando chegar a velho. Se perguntares a esse homem «Queres que a máxima "Mata os teus avós" se torne lei universal?», ele responderá que sim.

? Só um homem extraordinariamente insensível daria essa resposta!
? Ele seria insensível, sem dúvida, mas dados os seus desejos não poderias acusá-lo de ser incoerente ou irracional. O problema desse homem não seria falta de racionalidade, mas talvez lhe faltasse aquilo a que Hume chamou simpatia. Provavelmente, não teria grande capacidade de sentir o que os outros sentem, nem de se imaginar no lugar dos outros e de se identificar com os seus interesses. E, se isto é verdade, então mesmo que a razão tenha um papel importante na ética, esta não pode passar ao lado das nossas nossas emoções.

Leituras

1. As Distinções Morais Não Derivam da Razão Se a moral não tivesse qualquer influência nas paixões e acções humanas, seria em vão que nos esforçaríamos tanto por inculcá-la, e nada seria mais inútil que a multidão de regras e preceitos que abundam entre os moralistas. Geralmente divide-se a filosofia em especulativa e prática, e, como se inclui sempre a moral na segunda divisão, supõe-se que esta influencia as nossas paixões e acções, e que vai para além dos juízos calmos e indolentes do entendimento. E a experiência comum confirma isto, pois esta mostra-nos que os homens são frequentemente governados pelos seus deveres, que se inibem de realizar certas acções por causa da justiça e que são impelidos a realizar outras por causa da obrigação. Deste modo, como a moral influencia as acções e emoções, segue-se que esta não pode derivar da razão, pois a razão por si mesma, como já provámos, nunca pode exercer tal influência. A moral excita paixões e produz ou impede acções. A razão por si mesma é totalmente impotente neste aspecto. Logo, as regras da moral não são conclusões da nossa razão. Julgo que ninguém irá negar a correcção desta inferência, e a única maneira de a recusar é negar o princípio em que esta se baseia. Enquanto se admitir que a razão não exerce qualquer influência nas nossas paixões e acções, não vale a pena alegar que a moral é descoberta só através de uma dedução da razão. [?] Seria aborrecido repetir todos os argumentos através dos quais provei que a razão é completamente inerte, e nunca pode impedir ou produzir qualquer acção ou afeição. Seria fácil recordar o que foi dito sobre esse assunto. Nesta ocasião vou só recordar um desses argumentos, que tentarei tornar ainda mais conclusivo e aplicável à presente questão. Judite e Holoferne, de Caravaggio (1571-1610). Para Hume a razão prática não é mais que um instrumento ao serviço dos nossos fins. A razão é a descoberta da verdade ou falsidade. A verdade ou falsidade consiste num acordo ou desacordo [com a realidade]. Logo, aquilo que não é susceptível deste acordo ou desacordo não pode ser verdadeiro ou falso, e nunca pode ser um objecto da nossa razão. Ora, é evidente que as nossas paixões, volições e acções não são susceptíveis de tal acordo ou desacordo ? são factos e realidades originais, completas em si mesmas, e não implicam qualquer referência a outras paixões, volições e acções. Logo, não se podem considerar verdadeiras ou falsas, contrárias ou conformes à razão. Este argumento serve de duas maneiras o nosso propósito. Ele prova directamente que as acções não têm mérito por serem conformes à razão, nem demérito por lhe serem contrárias; e prova a mesma verdade mais indirectamente, mostrando-nos que, como a razão não pode impedir ou produzir imediatamente qualquer acção contradizendo-a ou aprovando-a, não pode ser a fonte da distinção entre o bem e o mal morais, que têm essa influência. Logo, as distinções morais não resultam da razão. A razão é totalmente inactiva, e nunca pode ser a fonte de um princípio tão activo como a consciência ou sentido moral. David Hume, Tratado sobre a Natureza Humana, 1740, pp. 294-6. Perguntas Qual é o argumento de Hume a favor da ideia de que a ética não se baseia na razão? Qual é o argumento de Hume a favor da ideia de que a razão não pode produzir ou impedir acções? Como se relacionam estes argumentos entre si? Concordas com os argumentos de Hume? Porquê? 2. O Imperativo Categórico Mas que lei pode ser então essa, cuja representação, mesmo sem tomar em consideração o efeito que dela se espera, tem de determinar a vontade para que esta se possa chamar boa absolutamente e sem restrição? Uma vez que despojei a vontade de todos os estímulos que lhe poderiam dar obediência a qualquer lei, nada mais resta do que a conformidade a uma lei universal das acções em geral que possa servir de único princípio à vontade, isto é, devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal. [?] Coloquemos, por exemplo, a seguinte questão: não posso eu, quando me encontro em apuros, fazer uma promessa com a intenção de a não cumprir? Facilmente distingo aqui os dois sentidos que a questão pode ter: se é prudente, ou se é conforme ao dever, fazer uma falsa promessa. O primeiro caso pode sem dúvida apresentar-se muitas vezes. É verdade que vejo bem que não basta furtar-me ao embaraço presente por meio desta escapatória, mas que tenho de ponderar se desta mentira não me poderão advir posteriormente incómodos maiores do que aqueles de que agora me liberto; e como as consequências, a despeito da minha pretensa esperteza, não são assim tão fáceis de prever, devo pensar que a confiança uma vez perdida me pode vir a ser mais prejudicial do que todo mal que agora quero evitar; posso enfim perguntar se não seria mais prudente agir em conformidade com uma máxima universal e adquirir o costume de não prometer nada senão com a intenção de cumprir a promessa. Mas depressa se me torna claro que uma tal máxima tem sempre na base o receio das consequências. Ora, ser verdadeiro por dever é uma coisa totalmente diferente de sê-lo por medo das consequências prejudiciais; enquanto no primeiro caso o conceito da acção em si mesma contém já para mim uma lei, no segundo tenho antes que olhar à minha volta para descobrir que efeito poderão para mim estar ligados à acção. Porque, se me afasto do princípio do dever, isso é de certeza mau; mas se for infiel à minha máxima de esperteza, isso poderá trazer-me por vezes grandes vantagens, embora seja em verdade mais seguro continuar-lhe fiel. Entretanto, para resolver da maneira mais curta e mais segura o problema de saber se uma promessa mentirosa é conforme ao dever, preciso só de perguntar a mim mesmo: ? Ficaria eu satisfeito de ver a minha máxima (de me tirar de apuros por meio de uma promessa não verdadeira) tomar o valor de lei universal (tanto para mim como para os outros)? E poderia eu dizer a mim mesmo: ? Toda a gente pode fazer uma promessa mentirosa quando se acha numa dificuldade de que não pode sair de outra maneira. Em breve reconheço que posso em verdade querer a mentira, mas que não posso querer uma lei universal de mentir; pois, segundo uma tal lei, não poderia propriamente haver já promessa alguma, porque seria inútil afirmar a minha vontade relativamente às minhas futuras acções a pessoas que não acreditariam na minha afirmação, ou, se precipitadamente o fizessem, pagariam na mesma moeda. Por conseguinte, a minha máxima, uma vez arvorada em lei universal, destruir-se-ia a si mesma necessariamente. Não preciso pois de perspicácia de muito largo alcance para saber o que hei-de fazer para que o meu querer seja moralmente bom. Inexperiente a respeito do curso das coisas do mundo, incapaz de prevenção em face dos acontecimentos que nele se venham a dar, basta que eu pergunte a mim mesmo: ? Podes tu querer também que a tua máxima se converta em lei universal? Se não podes, então deves rejeitá-la, e não por causa de qualquer prejuízo que dela pudesse resultar para ti ou para os outros, mas porque ela não pode caber como princípio numa possível legislação universal. Immanuel Kant, Fundamentação da Metafísica dos Costumes, 1785, pp. 33-5. Perguntas Kant afirma que «ser verdadeiro por dever é uma coisa totalmente diferente de sê-lo por medo das consequências prejudiciais». O que quer isto dizer? Qual é o argumento de Kant a favor da ideia de que quebrar promessas é errado? Segundo Kant, para saberes que deves fazer, basta que perguntes a ti mesmo «Podes tu querer também que a tua máxima se converta em lei universal?». Concordas? Porquê?